2. Questões de Concurso

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Analise as seguintes disposições e assinale a correta:

(Lei Nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 23-24) 

Assinale a disposição INCORRETA:

(Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53 - 59-A)

São atribuições do Secretário de Escola no âmbito da Prefeitura de Capão Bonito, EXCETO:

(Anexo I – Atribuições Funcionais, do CP 1/2025) 

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, quando “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”, comete qual crime? (Código Penal, art. 320) 
No âmbito da Prefeitura de Capão Bonito, a investidura em emprego público de provimento efetivo se fará mediante concurso público de provas e títulos, conforme a natureza do cargo. Em caso de empate de classificação, qual será o primeiro critério de preferência para a nomeação? (CAPÃO BONITO. Lei Complementar nº 45/2005 – Dispõe sobre a reestruturação administrativa, quadro de pessoal, plano de salários, evolução funcional, escala de vencimentos e enquadramento dos servidores da Prefeitura Municipal de Capão Bonito e atualizações, art. 50, § único) 
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