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Concurso:
Câmara de Piedade - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
“O orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada a autorização para abertura de crédito suplementar e para contratação de operações de crédito, nos termos da lei”. Esse conceito corresponde a qual principio orçamentário?
(TCESP. Manual de Planejamento Publico, 2021, p. 17-18)
Concurso:
Câmara de Piedade - SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal:
(Lei Complementar nº 101/2000, art. 16/17)
Concurso:
Câmara de Piedade - SP
Disciplina:
Contabilidade Pública
Assinale a disposição INCORRETA acerca dos Restos a Pagar:
(Lei 4.320/1964, art. 36, 37, 103)
Concurso:
Câmara de Piedade - SP
Disciplina:
Contabilidade Pública
São despesas de capital, EXCETO:
(Lei 4.320/1964, art. 13)
Concurso:
Câmara de Piedade - SP
Disciplina:
Contabilidade Pública
Sobre o empenho da despesa assinale a alternativa INCORRETA:
(Lei 4.320/1964, arts. 59-60)