2. Questões de Concurso

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Acerca do adicional noturno conforme prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas:


I Considera-se trabalho noturno o executado entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte.


ll. O servador que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencamento do cargo.


lll. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem periodos diurnos e noturnos, o adicional será pago proporcronalmente às horas de trabalho noturno.

Estáo CORRETAS:

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:
Os planos de desenvolvimento econômico do Municipio terão o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população, a distribuição equitativa da riqueza produzida, o estímulo à saída do homem no campo e o desenvolvimento social e econômico sustentável.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A Lei Orgânica determina que a realização de operações de crédrios que excedam o montante das despesas de capital. ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta, é uma vedação ao Município. Nesse sentido, analise as alternativas e assinale a que apresenta outra dessas vedações, mas de forma INCORRETA.
O Municipio deve estimular a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno efetivo exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso às suas fontes, apoiando e incentivando a produção, a valoÍização e a difusão das manifestações culturais O Municipio, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural. por meio de, por exemplo, o que consta em quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica? l. Tombamentos, ll. Vigrlância, lll. lnventário.
A Lei Orgânica traz que o Município deve promover programas de interesse social, destinados a facilitar o acesso da populaçâo à habitação, priorizando:
I A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.
ll. A regularização fundiária.
lll A implantação de empreendimentos habitacionais.
Estão CORRETAS:
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