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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo – ARSESP –, na condição de signatária
do contrato de concessão, após processo administrativo,
concluiu que empresa concessionária de serviço público
praticou uma infração contratual grave, a justificar a aplicação de uma pena de multa e recomendação de extinção do contrato, por caducidade.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a aplicação da multa é uma consequência do exercício do poder
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a aplicação da multa é uma consequência do exercício do poder
Concurso:
SERTPREV - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a hierarquia administrativa
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado ente municipal concedeu à iniciativa
privada a gestão de seus parques. Em determinado
momento, a partir de denúncias dos cidadãos à ouvidoria municipal, verificou-se que essa concessionária
praticou determinado ato proibido em contrato, sendo
penalizada pelo Poder Executivo com base no poder
Concurso:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
