2. Questões de Concurso

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À luz da Lei no 14.133/21, que disciplina licitações e contratos, é correto afirmar que o regime de contratação integrada se distingue dos demais pela possibilidade de
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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei no 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente, em parceria com todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
Os recursos da PNAB podem ser utilizados para
A matriz de riscos é elemento contratual que define a alocação de responsabilidades entre as partes, preservando o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Considerando as características mínimas dessa matriz conforme a legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente seu conteúdo essencial.
Durante a análise de um processo licitatório para contratação de obra pública, o órgão de controle identifica que o projeto básico contém orçamento estimativo, levantamento topográfico e sondagens geotécnicas. Entretanto, não há demonstração das soluções técnicas globais e localizadas, nem informações que permitam definir métodos construtivos ou condições organizacionais da obra.
Considerando o conceito legal de projeto básico, assinale a alternativa correta.
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A despesa com pessoal ativo e inativo do município excedeu os limites estabelecidos em lei complementar. Houve o decurso do prazo previsto na lei para a adequação aos seus parâmetros. Em razão disso, foram suspensos todos os repasses de verbas federais e estaduais ao município. O município, para realizar as adequações necessárias, apresentou projeto de lei visando demitir servidores estáveis. Acerca do caso hipotético narrado, pode-se corretamente afirmar que
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