2. Questões de Concurso

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O Fundo das Nações Unidas (UNICEF) com outros organismos intersetoriais desenvolveu um Programa que visa identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola e acionar diferentes áreas para a garantia da matrícula e frequência às aulas. Esse Programa, que é uma metodologia social e uma plataforma gratuitas, é denominado de
Soraia, inspetora de alunos, é membro representante dos funcionários no Conselho Escolar. Em uma dada reunião, um dos presentes, indignado com uma atitude agressiva de um dos alunos com deficiência mental, que já havia se portado da mesma forma em outra situação, sugeriu sua expulsão. Soraia, que havia estudado os aspectos relevantes de um acompanhamento ético e propositivo do processo educativo na escola visando a uma educação emancipadora, presente no documento Profuncionário – Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar – do Ministério da Educação e Cultura, relembrou os presentes na reunião do Conselho Escolar que, em vez de expulsar o estudante, deveriam ponderar que cabe à escola atuar considerando
A Lei nº 13.146, de 06.07.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, é destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nos diferentes incisos do artigo 3º dessa lei, estão considerados os elementos que devem servir à sua aplicação. Dentre esses elementos, está mencionado, no inciso XIII, o profissional de apoio escolar, que, segundo ali consta, é pessoa que exerce atividades de
O artigo 12º da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona uma série de incumbências dos estabelecimentos de ensino relacionadas à dinâmica, funcionamento e organização das escolas e das ações de seus profissionais. Dentre essas incumbências, estão relacionadas nos incisos X e XI:
A Lei nº 12.288, de 20.07.2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 4º, menciona a participação negra em condições de igualdade de oportunidade em diferentes esferas da vida. Uma das formas de participação será promovida pelo implemento de programas de ações afirmativas. Conforme o parágrafo único do inciso VII, esses programas de ação afirmativa constituir-se-ão em 
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