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Concurso:
Câmara de Votorantim - SP
Disciplina:
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim traz que as proposições são submetidas aos regimes de tramitação de urgência ou de tramitação ordinária. Um exemplo de regime de tramitação ordinária diz respeito a
Concurso:
Câmara de Votorantim - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Votorantim, atualmente, a cada quatro anos são eleitos
Concurso:
Câmara de Votorantim - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Um município do interior de São Paulo, sem Tribunal de Contas do Município, possui receita corrente líquida (RCL) de R$ 600 milhões. A despesa total com pessoal para o poder Legislativo desse município, em cada período de apuração, não poderá exceder
Concurso:
Câmara de Votorantim - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Por meio do portal de uma casa legislativa municipal, um cidadão submeteu um pedido de acesso à informação. Ao verificar não ser possível conceder o acesso imediato à informação requisitada, o órgão público deve manifestar-se em até
Concurso:
Câmara de Votorantim - SP
Disciplina:
Administração Pública
A profissionalização do serviço público, baseada na meritocracia, é uma das principais características inseridas pelo modelo de administração pública