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Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade,
segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de
pedir é
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Certa Constituição estadual ampliou rol de autoridades
sujeitas à convocação e à requisição de informações pela
assembleia legislativa previsto na CF, bem como estabeleceu que
a recusa ou o não atendimento a essas convocações ou
requisições configuraria crime de responsabilidade.
A previsão da Constituição estadual na situação hipotética precedente, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF, é
A previsão da Constituição estadual na situação hipotética precedente, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF, é
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado projeto de lei (PL) estadual, de iniciativa do
governador do estado, foi encaminhado à assembleia legislativa.
Durante sua tramitação, o PL recebeu emenda parlamentar, a qual
dispunha sobre aumento de remuneração de determinada
categoria de servidores públicos estaduais. O projeto foi
aprovado pela assembleia legislativa e, posteriormente,
sancionado, promulgado e publicado pelo governador do estado.
Considerando-se a situação hipotética precedente, o disposto na CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a lei estadual em apreço é
Considerando-se a situação hipotética precedente, o disposto na CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a lei estadual em apreço é
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o disposto na CF e o entendimento do STF, a escolha e
a nomeação do procurador-geral dos estados e do Distrito Federal
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF,
a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para
a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a um
único órgão é