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A Lei Orgânica de Santo Antônio de Pádua, promulgada após a Constituição Federal de 1988, passou por diversas atualizações, sendo as mais recentes as Emendas nº 018, nº 019 e nº 020, todas aprovadas no ano de 2025, demonstrando a capacidade de adaptação da norma fundamental do município.
A Emenda nº 012 de 2015 à Lei Orgânica de Santo Antônio de Pádua é considerada irrelevante para fins de concursos públicos, pois tratou de matéria orçamentária que não afeta a administração municipal.
A Lei Orgânica Municipal é a norma fundamental de um município, servindo como uma constituição local, e sua elaboração é um reflexo direto do princípio da autonomia municipal garantido pela Constituição Federal de 1988, devendo, contudo, respeitar os limites impostos pelas constituições federal e estadual.
Durante um procedimento cirúrgico, a equipe percebe um risco iminente de contaminação cruzada devido ao manuseio inadequado de materiais perfurocortantes. Para mitigar esse risco e garantir a segurança de todos os envolvidos, quais medidas de biossegurança devem ser imediatamente reforçadas pela equipe?
Um paciente em tratamento oncológico relata sentir-se desamparado e com dificuldade em compreender as informações sobre sua doença e o tratamento. A equipe de saúde, composta por médicos, enfermeiros e psicólogos, busca implementar uma abordagem mais empática e centrada nas necessidades do paciente. Qual princípio fundamental da humanização no atendimento em saúde deve ser priorizado nesse cenário?
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