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Legislação Estadual
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei 13.182/2014), estabelece diretrizes para atuação estatal em matéria de direitos fundamentais. Analise as assertivas:
I. O Estatuto institui políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
II. O Estatuto prevê medidas de combate à discriminação e à intolerância religiosa.
III. O Estatuto possui caráter vinculante para a atuação do poder público estadual.
Assinale a alternativa correta:
I. O Estatuto institui políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
II. O Estatuto prevê medidas de combate à discriminação e à intolerância religiosa.
III. O Estatuto possui caráter vinculante para a atuação do poder público estadual.
Assinale a alternativa correta:
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Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade dispõe de certa margem de liberdade para escolher a solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o regime jurídico-administrativo impõe limites normativos ao exercício do poder discricionário. À luz da Constituição Federal e da teoria dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.
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Legislação Federal
O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__) O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__) A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
(__) O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__) O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__) A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Disciplina:
Direito Administrativo
O § 4º do art.37 da Constituição Federal prevê que os atos de improbidade administrativa importarão a aplicação de sanções, na forma e gradação previstas em lei. Considerando a Lei nº 8.429/1992, com redação vigente, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Noções de Informática
Diferentes ferramentas de segurança trabalham em conjunto para proteger o computador. O firewall controla o tráfego de dados, o antivírus detecta e remove vírus, e o antispyware protege contra programas espiões.
Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
(__) Um firewall é um hardware ou software que monitora e controla o tráfego de dados entre o computador e a rede.
(__) O antivírus é capaz de proteger contra todos os tipos de ameaças digitais, incluindo phishing e engenharia social.
(__) O antispyware detecta e remove programas que coletam informações sobre o usuário sem seu consentimento.
(__) Uma senha forte deve conter apenas números para ser mais segura.
Marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA, de cima para baixo:
Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
(__) Um firewall é um hardware ou software que monitora e controla o tráfego de dados entre o computador e a rede.
(__) O antivírus é capaz de proteger contra todos os tipos de ameaças digitais, incluindo phishing e engenharia social.
(__) O antispyware detecta e remove programas que coletam informações sobre o usuário sem seu consentimento.
(__) Uma senha forte deve conter apenas números para ser mais segura.
Marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA, de cima para baixo: