2. Questões de Concurso

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A concepção de criança como ser em desenvolvimento, sujeito de direitos e protagonista de sua própria história, é um pilar fundamental para a Educação Infantil, orientando as práticas pedagógicas e a organização dos ambientes educativos de modo a promover a aprendizagem e o bem-estar infantil.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução nº 5/2009) definem os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, organizando o currículo em eixos como interações e brincadeiras, e enfatizam a importância dos espaços, tempos e materiais para a constituição de uma proposta pedagógica que respeite a infância.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, servindo como um guia para a elaboração dos currículos e propostas pedagógicas em todo o território nacional, sem, contudo, definir a totalidade do currículo.
O Decreto nº 1.171/1994, ao tratar dos deveres do servidor público, preconiza que o exercício das atribuições do cargo com rapidez, perfeição e rendimento, priorizando a resolução de situações procrastinatórias e evitando atrasos na prestação de serviços, é um dever fundamental para garantir a eficiência administrativa.
O Decreto nº 1.171/1994 estabelece que o servidor público deve atuar com zelo, presteza e, prioritariamente, com a observância da lei, sendo vedado o uso do cargo público para obter favores ou benefícios indevidos para si ou para terceiros, o que configura uma infração ética grave.
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