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A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece que os recursos do Fundo, em sua totalidade, devem ser prioritariamente aplicados no pagamento de remunerações dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, sendo vedada a sua utilização para outras despesas, mesmo que relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
A educação ambiental na educação infantil deve ser abordada de forma pontual e descontextualizada, com o objetivo de transmitir informações sobre a natureza, sem a necessidade de promover a reflexão crítica ou a participação ativa das crianças.
A educação infantil, ao promover a autonomia e a curiosidade das crianças por meio de atividades lúdicas e interativas, contribui para o desenvolvimento integral, respeitando suas singularidades e promovendo a igualdade de oportunidades.
A produção de textos em sala de aula, quando focada apenas na correção gramatical e ortográfica, desconsidera a dimensão social e comunicativa da linguagem, limitando o desenvolvimento da capacidade argumentativa e expressiva dos estudantes.
O letramento, diferentemente da alfabetização, refere-se ao processo de apropriação do sistema de escrita, focando na decodificação e codificação das palavras.