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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao lugar dentro da organização funcional de uma Administração pública direta, autárquica ou fundacional, ocupado por servidor público e para o qual são fixados em lei ou diploma equivalente a remuneração e o conjunto de atribuições e responsabilidades, chamamos de
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação Federal
A delegação da prestação de serviço público pelo poder concedente por meio de contrato de concessão - comum, patrocinada ou administrativa - será precedida de licitação, na(s) modalidade(s)
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação Federal
Uma organização da sociedade civil dedicada à proteção da infância e adolescência elabora plano de trabalho relativo ao "Programa Bullying Zero", visando à promoção da cultura de diálogo e comunicação não-violenta em ambientes frequentados por esse público. Para obter recursos para desenvolvimento do programa, encaminha o plano de trabalho para a Prefeitura local, com a proposta de celebração de ajuste baseado na Lei nº 13.019/2014. Caso celebrado, o ajuste será formalizado como
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Digital
Quanto à disciplina da proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018,
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando-se as disposições legais e constitucionais aplicáveis em matéria envolvendo o direito de acesso à informação: