2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Durante uma audiência pública sobre a importância dos direitos humanos no desenvolvimento social, um representante de uma ONG em Recife (PE) citou um documento histórico fundamental que proclamou direitos universais a todos os seres humanos, independentemente de raça, cor, sexo, língua, religião ou qualquer outra condição. Esse documento, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é a base para muitas legislações e tratados posteriores. Qual é este documento?
Um indivíduo, após ser condenado por um crime de furto qualificado, cumpre a pena imposta. Durante o cumprimento da pena, ele demonstra bom comportamento e busca ressocialização. Ao atingir um determinado patamar do cumprimento da pena, ele passa a ter direito a solicitar benefícios previstos em lei, visando a sua reintegração à sociedade.
João, em um ato de fúria após uma discussão, agrediu verbalmente e fisicamente seu vizinho, causando-lhe lesões corporais leves. Posteriormente, no mesmo dia, ao perceber que havia esquecido de trancar sua residência, retornou ao local e subtraiu bens de seu próprio domicílio. O Ministério Público denunciou João pela prática de dois crimes autônomos.
Um indivíduo cometeu dois crimes distintos em momentos diferentes: o primeiro foi um roubo em janeiro de 2023, e o segundo foi uma receptação em março de 2023. Ambos os crimes foram praticados mediante grave ameaça à pessoa e resultaram em condenações separadas. O Ministério Público entende que os crimes devem ser julgados em conjunto para aplicação de uma pena mais rigorosa, considerando a proximidade temporal e a natureza das condutas.
Um servidor público federal, ao analisar um caso de vazamento de dados sigilosos de cidadãos, precisa aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele se depara com a necessidade de interpretar o objetivo principal da referida lei, conforme estabelecido em seu primeiro artigo, e as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular, conforme previsto em seu artigo 11. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa que descreve corretamente esses pontos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo