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Questões por página:

Concurso: PM-PR

Concurso: PM-PR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base nas Leis 7.716/89, 9.455/1997, 12.850/2013 e 13.869/2019, assinale a alternativa que apresenta o efeito correto da condenação por crimes previstos na legislação supracitada.

(a)

A perda do cargo, do mandato ou da função pública em caso de condenação por abuso de autoridade está condicionado à reincidência e cuida -se de efeito automático

(b)

A condenação por crime de tortura acarreta automaticamente a interdição do exercício de cargo, função ou emprego público pelo dobro da pena aplicada

(c)

A perda do cargo, do mandato ou da função pública em caso de condenação pelo crime de tortura não é efeito automático

(d)

Independentemente do trânsito em julgado, a condenação pelo crime previsto no art. 2º da Lei 12.850/2013 impõe a perda automática do cargo, emprego, função

(e)

Constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça e cor a perda do cargo ou função para o servidor público

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Concurso: PM-PR

Concurso: PM-PR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, assinale a alternativa que não constitui uma garantia mínima a que toda pessoa acusada de delito tem direito durante o processo judicial.

(a)

Direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar -se culpada

(b)

Defender -se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar - se, livremente e em particular, com seu defensor

(c)

Ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal

(d)

Direito de permanecer na sala de estado maior aguardando a formalização da acusação

(e)

Concessão do tempo e dos meios adequados para a preparação de sua defesa

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Concurso: PM-PR

Concurso: PM-PR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, no que diz respeito ao direito à vida, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente

(b)

Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido

(c)

A pessoa condenada à morte não tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena

(d)

Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos

(e)

Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de 18 (dezoito) anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez

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Concurso: PM-PR

Concurso: PM-PR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal estabelece diretrizes gerais para a administração pública que deve ser replicada por todos os entes da administração direta e indireta. Diante do exposto, assinale a alternativa que está em consonância com o texto constitucional.

(a)

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período

(b)

É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical

(c)

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

(d)

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos

(e)

Somente por lei complementar específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

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Concurso: PM-PR

Concurso: PM-PR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos direitos garantidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Não é cabível direito à indenização por erro judiciário

(b)

Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral

(c)

Ninguém pode ser submetido a escravidão ou a servidão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são proibidos em todas as formas

(d)

Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais

(e)

Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade

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