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A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
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A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Poderão ser objeto de apresentação em notas explicativas à DVP, ainda que seus valores não sejam relevantes:
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Os contribuintes que desejarem obter informações sobre a execução dos Restos a Pagar poderão consultar as seguintes demonstrações contábeis:
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Uma entidade privada doou medicamentos para um hospital público municipal. O valor contábil do custo desses itens deve ser mensurado pelo:
A contabilização de um contrato por uma entidade pública como provisão, sendo a obrigação atual líquida de recuperações e reembolsos, deve ocorrer quando houver a ocorrência de: