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A transparência no exercício profissional constitui um princípio essencial para a garantia da segurança técnica das obras e para a proteção da sociedade contra práticas irregulares. Nesse sentido, a Resolução CAU/BR nº 75/2014 disciplina a forma como deve ocorrer a indicação da responsabilidade técnica em projetos, obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo, inclusive em documentos, placas e peças de comunicação.
À luz dessa resolução, a indicação da responsabilidade técnica deve apresentar, obrigatoriamente, quais informações mínimas?
Leia o excerto abaixo:
O _______________________________________________ é o conjunto de projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, que tenham sido por ele realizados e registrados no CAU/UF por meio de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), nos termos da legislação em vigor.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
A Resolução CAU/BR nº 91, de 9 de outubro de 2014, e alterações posteriores, regulamenta o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no âmbito do Sistema CAU, prevendo situações em que o registro ocorre após o início ou conclusão da atividade técnica realizada pelo profissional.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
A Resolução CAU/BR nº 93, de 7 de novembro de 2014, e alterações posteriores, dispõe sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) no âmbito do Sistema CAU.Entre suas modalidades está a CAT-O.
Com base nessas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
Considerando a Resolução CAU/BR nº 91, de 9 de outubro de 2014, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) A elaboração de projetos, a execução de obras e a realização de quaisquer outros serviços técnicos no âmbito da Arquitetura e Urbanismo, que envolvam competência privativa de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada destes com outras profissões regulamentadas, ficam sujeitas ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). (__) O RRT identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da Arquitetura e Urbanismo. (__) O RRT deverá ser efetuado por meio de formulário específico, disponível no ambiente profissional do Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).
Assinale a alternativa correta.