2. Questões de Concurso

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Compete ao agente de fiscalização do CAU/UF, no exercício da atividade fiscalizatória, executar todas as atribuições inerentes às atividades de fiscalização, de acordo com esta Resolução e com os atos normativos do CAU/BR, sendo-lhe privativas as seguintes atividades, EXCETO:
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 193/2020, com alterações posteriores, ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que:
A Resolução CAU/BR nº 193/2020, com alterações posteriores, estabelece procedimentos administrativos para a cobrança de débitos de anuidades e multas de responsabilidade de pessoas jurídicas registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Entre esses procedimentos estão a consolidação dos débitos, a emissão de avisos de cobrança e a definição de prazos para pagamento ou parcelamento antes da adoção de outras medidas administrativas.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) constitui documento emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo. De acordo com a regulamentação do CAU, a CAT conterá as seguintes informações, EXCETO:
A Resolução CAU/BR nº 198, de 15 de dezembro de 2020, estabelece normas relativas à fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo no âmbito do Sistema CAU, definindo objetivos, procedimentos e sujeitos alcançados pelas ações fiscalizatórias.
Considerando essas disposições normativas, assinale a alternativa correta.
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