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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, acerca dos direitos da personalidade, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Considere as seguintes afirmações sobre a prescrição.
I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo.
II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial.
V.O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.
SOMENTE estão corretas
I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo.
II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial.
V.O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.
SOMENTE estão corretas
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
O negócio jurídico simulado é
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
O município X, que possui dois distritos, e pertence à comarca Y, tem por domicílio