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Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição
Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre
Poder Judiciário, competência do STJ, Funções
Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem
Social – Seguridade Social.
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário e exerce controle administrativo e financeiro, sem competência disciplinar sobre magistrados.
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário e exerce controle administrativo e financeiro, sem competência disciplinar sobre magistrados.
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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É admissível a acumulação remunerada de dois
cargos de professor, de um cargo de professor com
outro técnico ou científico e de dois cargos
privativos de profissionais de saúde com profissões
regulamentadas, desde que haja compatibilidade
de horários e observância do teto remuneratório
constitucional.
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O prazo de validade de concurso público é de até 2
anos, prorrogável uma única vez por igual período.
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao
público, depende de autorização da autoridade
competente, sendo dispensado o prévio aviso.
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Integram os fundamentos da República Federativa
do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da
pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa e o pluralismo político; já os objetivos
fundamentais da República constam de
dispositivo diverso daquele que prevê os
fundamentos.
