Questões de Concurso

Para assegurar a adequada execução dos contratos administrativos, a Administração Pública utiliza diversos mecanismos técnicos e instrumentos de controle.

Considerando esse tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a instrumento usual de acompanhamento e controle da execução contratual.

Sobre o empreendedorismo governamental, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) O empreendedorismo governamental pode ser compreendido como a capacidade de agentes públicos de identificar oportunidades de inovação institucional e mobilizar recursos para implementá-las, mesmo em contextos burocráticos e altamente regulamentados.
(__) O empreendedor no setor público apresenta características distintas das do empreendedor empresarial. Embora ambos envolvam inovação e iniciativa, o empreendedor público atua dentro de restrições legais, políticas e institucionais mais complexas.
(__) O empreendedorismo governamental pressupõe que a inovação administrativa decorra predominantemente da autonomia decisória individual do gestor público, independentemente da articulação institucional com outros órgãos e atores sociais.

Assinale a alternativa correta.

A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, estabelece procedimentos para ressarcimento de valores pagos ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo por profissionais e pessoas jurídicas.

Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.

O gestor e o fiscal devem possuir competência técnica mínima para compreender o objeto contratual, especialmente em contratos complexos como obras, serviços de engenharia, tecnologia da informação ou contratos de terceirização. A doutrina administrativa ressalta que a nomeação desses agentes atende alguns objetivos, entre eles:

I. Garantir o controle permanente da execução contratual.
II. Atribuir responsabilidade administrativa.
III. Evitar falhas que possam causar danos ao erário.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

No contexto da administração pública contemporânea, determinados princípios e mecanismos institucionais buscam assegurar que os agentes públicos atuem de forma transparente, responsável e sujeita à fiscalização da sociedade e dos órgãos de controle. Esse conceito envolve a obrigação de prestar contas, justificar decisões e assumir responsabilidades pelos resultados da gestão pública.

O conceito descrito refere-se à: