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Um grupo de Deputados Estaduais, da Assembleia Legislativa do
Estado Alfa, levou ao presidente dessa Casa Legislativa a
preocupação com a necessidade de serem aperfeiçoadas a
estrutura e a governança interna, de modo a aumentar a eficiência
da atuação finalística. Para a realização desse objetivo, o grupo
almejava:
I. criar cargos de provimento efetivo;
II. extinguir cargos em comissão que se encontravam vagos;
III. aumentar a remuneração da generalidade dos servidores da Casa Legislativa.
Ao ouvir as ponderações do grupo, o presidente, com base na simetria constitucional, observou corretamente em relação às medidas almejadas que
I. criar cargos de provimento efetivo;
II. extinguir cargos em comissão que se encontravam vagos;
III. aumentar a remuneração da generalidade dos servidores da Casa Legislativa.
Ao ouvir as ponderações do grupo, o presidente, com base na simetria constitucional, observou corretamente em relação às medidas almejadas que
No âmbito do Poder Executivo do Município Alfa, iniciaram-se
discussões para apresentar uma proposição legislativa que
assegurasse critérios diferenciados de idade e tempo de
contribuição para a aposentadoria dos servidores com deficiência.
Esses servidores devem ser previamente submetidos à avaliação
psicossocial realizada por equipe multiprofissional e ocupar
exclusivamente cargos em comissão, de livre nomeação e
exoneração.
Ao final das discussões, concluiu-se corretamente que a proposição legislativa alvitrada
Ao final das discussões, concluiu-se corretamente que a proposição legislativa alvitrada
Com o objetivo de regularizar a ocupação fundiária no território
estadual, a Constituição do Estado Alfa foi emendada e passou a
dispor, em seu Art. Y, sobre regularização fundiária. De acordo com
esse preceito, era assegurada a aquisição do domínio das terras
públicas pertencentes ao Estado Alfa, ocupadas por mais de
quarenta anos ininterruptos, sem contestação. Para tanto,
deveriam ser comprovadas as cadeias dominiais e que a
destinação dada ao imóvel atendesse ao interesse público,
conforme reconhecimento realizado pela Secretaria de Estado
competente. O Partido Político Delta, cuja bancada foi vencida na
votação, sustentou a inconstitucionalidade do Art. Y.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Art. Y é
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Art. Y é
A partir da interpretação do Art. Y da Emenda Constitucional nº X
(ECX), é obtida uma norma constitucional de eficácia contida, que
é incompatível com a Lei federal nº W (LFW), de eficácia plena, que
foi editada em momento anterior, tendo ambas, por objeto, o
mesmo direito fundamental.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Pedro nasceu no território brasileiro quando seus genitores,
Johan, de nacionalidade belga, e Joana, de nacionalidade
argentina, aqui se encontravam temporariamente em gozo de
férias. Pouco tempo após o nascimento, passaram a residir na
Bélgica, tendo sido reconhecido que Pedro tinha nacionalidade
belga. Após atingir a maioridade, Pedro decidiu residir no Brasil,
tendo se informado em relação à possibilidade, ou não, de ser
extraditado para a Bélgica, pois estava sendo acusado de um crime
nesse último país.
Foi corretamente dito a Pedro que ele é
Foi corretamente dito a Pedro que ele é
