2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080/90 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mas o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, visando à autonomia das pessoas para o exercício da saúde, sendo que as instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, desde que se adequem às normas e regulamentos estabelecidos.
A nebulização é um procedimento de administração de medicamentos por via inalatória, visando atingir diretamente as vias aéreas inferiores, enquanto as sondagens compreendem a introdução de um cateter em cavidades corporais para fins diagnósticos ou terapêuticos, como a inserção de sonda nasogástrica para alimentação ou sonda vesical para drenagem urinária.
No contexto do prontuário do paciente, a anotação de enfermagem deve registrar de forma clara, objetiva e cronológica todos os procedimentos realizados, observações sobre o estado do paciente, intercorrências e orientações fornecidas, sendo um documento legal que reflete a assistência prestada e a evolução clínica do indivíduo.
A Lei 8.080/90 define como objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde voltadas para campos econômicos e sociais, e a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com ênfase na integração das atividades assistenciais e preventivas.
Segundo a Lei 8.080/90, a execução da maioria das atribuições comuns do Sistema Único de Saúde (SUS) cabe à União, enquanto os estados e municípios são responsáveis principalmente pelo financiamento e estruturação dos serviços, excetuando-se a atenção à saúde indígena, que é uma responsabilidade primordial dos municípios.
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