2. Questões de Concurso

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Durante uma aula de direitos sociais, o professor explicou que a Constituição Federal brasileira garante a todos os cidadãos direitos básicos que visam promover a dignidade humana. Ele mencionou que esses direitos são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e igualitária. Com base no que foi discutido, assinale a alternativa que corretamente descreve um dos direitos sociais previstos na Constituição.
Durante uma pesquisa sobre os direitos e garantias fundamentais, João se deparou com o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos individuais e coletivos. Ele ficou interessado em entender melhor como esses direitos são protegidos e garantidos no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias asseguradas pelo artigo 5º.
Maria, uma funcionária pública, decidiu se informar sobre os princípios que regem a organização do Estado brasileiro, especialmente no que diz respeito à federação. Ela ficou intrigada ao saber que a separação de poderes é uma das características fundamentais da República Federativa do Brasil. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das características dessa organização.
O Município de Ilhéus decidiu conceder a exploração de determinado serviço público de transporte coletivo à iniciativa privada, por meio de licitação. Sobre o regime jurídico dos serviços públicos e as formas de prestação, assinale a alternativa correta.
Durante uma fiscalização em um parque municipal, constatou-se que uma parte da área estava sendo utilizada por um particular para fins comerciais sem autorização. Diante do regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa que indica a característica correta desses bens.
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