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A conferência de saúde e o conselho de saúde, em cada esfera de governo, são instâncias colegiadas que devem compor a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo 
Nos últimos anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) alcançou avanços importantes no seu desenvolvimento. No entanto, ainda existem dificuldades para superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado. O debate em torno da busca pela integração dessas ações adquiriu nova ênfase a partir do Pacto pela Saúde, firmado em 2006 entre os gestores do SUS, e que se efetiva em três dimensões. Dentre elas, tem-se o Pacto em Defesa do SUS, que se traduz no compromisso com
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Instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada, com vigência de quatro anos. Tal instrumento é denominado de
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