2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Itajaí busca compreender quais são as atribuições e a estrutura de funcionamento do seu município, com base na legislação vigente. Ele quer saber o que o município pode e o que não pode fazer, de acordo com a Constituição.
O município de Itajaí, localizado estrategicamente na costa central-norte de Santa Catarina, tem sua geografia marcada pela interação entre o rio Itajaí-Açu e o Oceano Atlântico. Essa dinâmica moldou não apenas a paisagem, mas também a ocupação humana e as atividades econômicas ao longo do tempo. A compreensão desses aspectos é fundamental para entender o desenvolvimento local.
Um servidor público recém-contratado em Itajaí precisa entender a estrutura administrativa do município para desempenhar suas funções de forma eficaz. Ele busca informações sobre como os órgãos e serviços públicos são organizados e quais são suas competências.
A história de Itajaí é marcada por diferentes ciclos econômicos que impulsionaram seu desenvolvimento, desde a exploração de recursos naturais até a consolidação como um polo logístico e industrial. A compreensão desses processos é essencial para analisar a trajetória do município.
A Lei nº 12.435/2011 promoveu importantes alterações na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reestruturando a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa lei consolidou avanços na política de assistência social, definindo com mais clareza a proteção social não contributiva e a organização dos serviços. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos fundamentais introduzidos ou fortalecidos por essa legislação.
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