2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No regime das infrações e sanções administrativas da Lei nº 14.133/2021, a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é de competência exclusiva:
Visualizar Questão Comentada
Questão Anulada
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o seu rito, assinale a alternativa correta:
A teoria dos motivos determinantes sustenta que a validade do ato administrativo está vinculada à veracidade e à legalidade dos motivos declarados. À luz dessa teoria, se a Administração motiva um ato discricionário:
A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Segundo a norma e a doutrina, a convalidação é admitida quando:
Quanto aos elementos de formação do ato administrativo, a doutrina clássica aponta a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Sobre o "motivo", identifique a proposição que descreve corretamente sua natureza jurídica:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo