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Um servidor público municipal de Anchieta, recém-admitido em cargo efetivo, está em seu período de estágio probatório e precisa entender as regras que regem sua estabilidade e avaliação. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta (Lei Complementar nº 27/2012), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e o objetivo do estágio probatório.
Durante uma reunião de pais e mestres em uma escola estadual, surgiu um debate sobre as responsabilidades da família e do Estado na educação dos jovens. Um dos pais questionou quem, de fato, deveria arcar com os custos e o acompanhamento educacional dos estudantes.
Um novo projeto pedagógico está sendo implementado em uma escola pública municipal, com o objetivo de promover a gestão democrática e a participação ativa da comunidade escolar. A equipe gestora busca alinhar as práticas da instituição com os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso a descentralização político-administrativa,
A Resolução CFESS no 512, de 29.09.2007, reformula as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização. Os CRESS deverão manter, em caráter permanente, uma Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) formada, no mínimo, por