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Considerando o art.3° da Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a utilização de painéis eletrônicos que emitem apenas sinais sonoros para chamada de senhas, sem suporte visual ou luminoso ou formulários impressos disponíveis que possuam versão em Braille ou formatos digitais acessíveis configura especificamente barreiras
Senhor João, de 72 anos, é beneficiário do BPC (LOAS) há cinco anos. É idoso e não possui meios de prover a própria manutenção. Ele vive sozinho em uma casa cedida e conta com o auxílio eventual de vizinhos e familiares. Devido a uma complicação grave de saúde, decorrente de uma trombose, precisou ser internado em um hospital público. Após 10 dias de internação, a equipe médica observou a necessidade de que ele permaneça na unidade por tempo indeterminado para cuidados prolongados e reabilitação motora. Nesse caso, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
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Entre as responsabilidades, incentivos e requisitos da gestão estadual elencados pela NOB/SUAS está
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Uma instituição pública foi denunciada por impedir uma jovem com deficiência física de participar de um curso profissionalizante sob a justificativa de que o local não possuía estrutura adequada para recebê-la. Considerando a Lei n° 7.853/1989, assinale a alternativa correta.
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais possibilitou a padronização, em todo território nacional, dos serviços de proteção social básica e especial. Quando diz que o “atendimento às famílias residentes em territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional (áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros) pode ser realizado por meio do estabelecimento de equipes volantes ou mediante a implantação de unidades de CRAS itinerantes”, o documento refere-se ao Serviço de
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