Questões de Concurso

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580887

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da monitoração eletrônica, assinale a resposta correta.

(a)

Tem por objetivos exclusivos monitorar o preso encaminhado ao regime aberto, ou o preso ao qual se concede prisão domiciliar.

(b)

A violação dos deveres impostos ao monitorado implicará obrigatoriamente a regressão de regime prisional.

(c)

O dano culposo causado ao equipamento de monitoração implicará revogação de prisão domiciliar, com retorno do condenado ao sistema prisional.

(d)

Entre os deveres do monitorado, não se inclui o de responder contatos do servidor responsável pela monitoração eletrônica.

(e)

A monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580886

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Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a saída temporária, assinale a alternativa que corretamente traz um requisito para sua concessão.

(a)

Cumprimento mínimo de um sexto da pena, ou, em caso de crime hediondo, de dois quintos da sanção penal, ou de três quintos, em caso de reincidência.

(b)

Manifestação favorável do Ministério Público.

(c)

Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

(d)

Decisão judicial, ainda que imotivada.

(e)

Comportamento carcerário avaliado como ótimo.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580885

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Comissão Técnica de Classificação é composta, no mínimo:

(a)

pelo juiz da Execução Penal, bem como por fiscais do serviço social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

(b)

por fiscais do serviço social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

(c)

pelo diretor do estabelecimento, que a presidirá, bem como por um chefe de serviço e um psiquiatra, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

(d)

por dois chefes de serviço, um psicólogo, um psiquiatra e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

(e)

pelo diretor do estabelecimento, que a presidirá, bem como por dois chefes de serviço, um psicólogo, um psiquiatra e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580884

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre progressão e regressão de regime prisional, é correto afirmar que:

(a)

a regressão de regime pode se dar do regime aberto diretamente para fechado.

(b)

a progressão é condicionada unicamente ao cumprimento de parcela da pena.

(c)

é vedada a existência de exame criminológico para a progressão.

(d)

o bom comportamento carcerário deverá ser atestado por uma equipe técnica multidisciplinar.

(e)

proíbe-se a progressão de regime na condenação por delito classificado como hediondo.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580883

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Mariano, condenado a pena de detenção de um ano e oito meses, em virtude da prática de violência doméstica (art.129, § 9°, CP), foi beneficiado pela concessão de sursis. Nesse contexto, é correto afirmar que:

(a)

a concessão do sursis na sentença condenatória dispensa motivação pelo juiz.

(b)

as condições estabelecidas na sentença não levarão em conta a situação pessoal do apenado, adequando-se unicamente ao fato.

(c)

o período de suspensão deverá ser equivalente ao da pena suspensa.

(d)

as condições estabelecidas na decisão concessiva do sursis poderão ser modificadas a qualquer tempo, exigindo-se seja ouvido o condenado.

(e)

é impossível a prorrogação do período de prova.

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