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Concurso:
MP
Um cidadão foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de lesão corporal leve, em contexto de violência doméstica. O processo tramita na Vara Criminal de Cruzeiro do Sul (AC). Após a apresentação da defesa prévia, o juiz determinou a designação de audiência de instrução e julgamento, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, e, ao final, o réu será interrogado.
Concurso:
MP
Durante a instrução de um processo criminal por crime de estelionato, o juiz da comarca de Rio Branco (AC) verificou a necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública. Ele considerou que a liberdade do réu, naquele momento, poderia ensejar a reiteração delitiva ou a ocultação de provas. Diante disso, ponderou sobre as medidas que poderiam ser impostas para mitigar esses riscos, sem, contudo, antecipar o julgamento do mérito da causa.
Concurso:
MP
Um Delegado de Polícia Civil do Acre, ao investigar um crime de roubo, colheu depoimentos de testemunhas, realizou oitivas de suspeitos e requisitou perícia no local do crime. Ao final dos trabalhos, entendeu que havia indícios suficientes de autoria e materialidade para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Contudo, ele tem dúvidas sobre a natureza jurídica do conjunto de atos que realizou e sua relação com o processo judicial.
Concurso:
MP
Após a prolação de sentença condenatória em um processo criminal na Vara de Execuções Penais de Rio Branco (AC), a defesa do réu, entendendo que o magistrado incorreu em contradição ao analisar as teses defensivas, interpôs um recurso. O Ministério Público, por sua vez, concordou com a tese defensiva de que a pena aplicada foi excessiva e requereu a majoração da sanção penal. O juiz precisa analisar os recursos apresentados.
Concurso:
MP
Em um processo que apura o crime de tráfico de drogas em Tarauacá (AC), a defesa do réu requereu a juntada de documentos que comprovariam sua inocência. O Ministério Público, ao ser intimado, manifestou-se pela sua ilicitude, argumentando que foram obtidos por meio de interceptação telefônica não autorizada judicialmente. O juiz, ao analisar o pedido, precisou decidir sobre a admissibilidade e o valor probatório de tais documentos no processo.
