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No âmbito do Código Penal Militar, a deserção é considerada crime militar, caracterizando-se pela ausência, sem licença, por mais de 24 horas, do militar em serviço ou em qualquer situação, sendo que a aplicação da pena pode ser suspensa caso o militar se apresente voluntariamente antes da sentença condenatória.
A Lei nº 14.751/2023 estabelece que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições militares estaduais, atuando como forças auxiliares e reserva do Exército, e que sua subordinação se dá aos respectivos governadores estaduais, integrando, além do Sistema Único de Segurança Pública, a Defesa Nacional, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
A hidrografia maranhense é notadamente influenciada pela presença de grandes bacias hidrográficas, como a do Tocantins-Araguaia e a do Parnaíba, cujos rios desempenham papel crucial no transporte, na geração de energia e no abastecimento das diversas regiões do estado.
A segunda metade do século XX no Maranhão foi marcada pela expansão da indústria de beneficiamento de couro, que se tornou um pilar de sustentação para o parque fabril local em detrimento de outros setores, como o de produção de açúcar e o de beneficiamento de arroz, que enfrentavam dificuldades.
A colonização francesa no Maranhão, iniciada em 1612 com a fundação de São Luís, teve como objetivo principal o estabelecimento de uma feitoria para a exploração do pau-brasil, diferentemente de outras iniciativas francesas no Brasil que visavam o estabelecimento de colônias de povoamento com foco na produção açucareira.
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