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Questões por página:

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direitos Humanos

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Dentre os dispositivos trazidos na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados, assinale a assertiva correta.

(a)

Após um prazo de residência de cinco anos, todos os refugiados se beneficiarão, no território dos Estados Contratantes, da dispensa de reciprocidade legislativa.

(b)

Os Estados Contratantes proporcionais aos refugiados, em seu território, um tratamento diferenciado proporcionado aos nacionais no que concerne à liberdade de praticar sua religião, a fim de preservação da religião local.

(c)

Qualquer refugiado terá, no território dos Estados Contratantes, um acesso mais restrito aos tribunais.

(d)

Nenhum refugiado tem deveres para com o país em que se encontra, os quais compreendem notadamente a obrigação de respeitar as leis e regulamentos, assim como as medidas que visam à manutenção da ordem pública.

(e)

O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua residência.

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Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direitos Humanos

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A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Governo Brasileiro em 1990, assevera que:

(a)

é considerada criança todo ser humano com menos de quatorze anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

(b)

a criança será registrada até um ano após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles.

(c)

a criança, por ser juridicamente incapaz, não terá direito à liberdade de expressão.

(d)

os Estados Partes reconhecem os direitos da criança à liberdade de associação e à liberdade de realizar reuniões pacíficas.

(e)

os Estados Partes reconhecerão as crianças que forem maiores de doze anos, o direito de usufruir da previdência social, inclusive do seguro social, e adotarão as medidas necessárias para lograr a plena consecução desse direito, em conformidade com sua legislação nacional.

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Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direitos Humanos

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, que versa sobre a aplicação das leis que tratam sobre direitos humanos, assinale a assertiva correta.

(a)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

(b)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(c)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(d)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(e)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

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Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direitos Humanos

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A característica que consiste no reconhecimento de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica, uma vez que são essenciais para uma vida digna corresponde à:

(a)

indivisibilidade.

(b)

universalidade.

(c)

indisponibilidade.

(d)

inalienabilidade.

(e)

imprescritibilidade.

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Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direitos Humanos

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do conceito e estrutura dos direitos humanos, assinale a assertiva correta.

(a)

Os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser: direito-pretensão, direito-liberdade, direito-podere, finalmente, direito-imunidade.

(b)

Os direitos humanos são os essenciais e dispensáveis à vida digna.

(c)

O direito-pretensão consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo.

(d)

O direito-liberdade implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa.

(e)

O direito-poder consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar.

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