2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se tratando de pretensão indenizatória fundada em responsabilidade civil por fato cuja apuração dependa do juízo criminal, e estando em trâmite inquérito policial, o prazo de prescrição da ação civil começa a correr após  
Segundo o entendimento do STJ, a absolvição criminal fundada na ausência de dolo específico na conduta do agente
De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ sobre a cláusula penal, no caso de cumprimento parcial da obrigação, compete ao juiz  
Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se  
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o pagamento feito ao credor putativo será considerado 
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