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Considerando a Resolução CFM nº 1658 / 2002, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:
Marque a alternativa CORRETA. Considerando o Capítulo XI do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) que trata de Auditoria e Perícia Médica, é vedado ao médico:
Considerando o Capítulo III do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217 / 2018) que trata de Responsabilidade Profissional, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
O Pacto de São Jose da Costa Rica, dentre outros aspectos, disciplinou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Sobre a referida Comissão, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), datada de 1969, e ratificada pelo Brasil em setembro de 1992, reafirma o propósito de consolidar um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais. Nos termos do Pacto de São José da Costa Rica, é INCORRETO afirmar que: