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De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação ao crime de corrupção de pessoa menor de 18 anos, é INCORRETO afirmar que:
Quando um auxiliar educacional do sexo masculino realiza uma revista corporal de uma adolescente, mesmo que sem desnudamento, é CORRETO afirmar que esse agente está infringindo o princípio constitucional da:
Em relação aos direitos do Servidor Público previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Conforme previsões contidas na Lei ordinária nº 15.301/2004 do Estado de Minas Gerais, que institui as carreiras do grupo de atividades de defesa social do poder executivo, é CORRETO afirmar que: