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PGE-TO - 2025 - Procurador do Estado do Tocantins - PGE-TO - 2025 - FCC
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Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Constituição Federal tem sido modificado pelo constituinte derivado por sucessivas emendas. Nesse cenário, a Emenda Constitucional nº 103/2019 inovou ao
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Previdenciário
São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), EXCETO:
Concurso:
PGE-TO
A caução, no cumprimento provisório de sentença,
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a ordem dos processos nos tribunais e a eficácia vinculante dos precedentes, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-TO
Sobre os embargos de declaração é correto afirmar:
