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Prefeitura de Potim - SP - 2026 - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal
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Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Não definido
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita pública é classificada em categorias econômicas específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa classificação.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale abaixo a alternativa que não corresponde a um princípio orçamentário.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida:
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de forma literal, de acordo com o art.164, § 1º, da Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, __________________.
De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, __________________.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
"______________ é a circunstância de fato ou elemento de Direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática de um ato administrativo, vale dizer, que precede ou provoca a atuação administrativa. Como pressuposto de fato entende-se a circunstância que leva a administração a praticar o ato e como pressuposto de Direito o dispositivo legal em que se baseia o ato."
"______________ é a circunstância de fato ou elemento de Direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática de um ato administrativo, vale dizer, que precede ou provoca a atuação administrativa. Como pressuposto de fato entende-se a circunstância que leva a administração a praticar o ato e como pressuposto de Direito o dispositivo legal em que se baseia o ato."
