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Prefeitura de Potim - SP - 2026 - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal
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Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Complete corretamente as lacunas do trecho a seguir, conforme a Lei Federal nº 12.232/2010:
Considera-se serviços de publicidade o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o ________, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de ________ a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.
Considera-se serviços de publicidade o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o ________, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de ________ a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Civil
Complete a lacuna de acordo com o Código Civil:
Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de _________ e _________.
Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de _________ e _________.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição de contratante, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os itens abaixo sobre centralização e descentralização administrativa e assinale a alternativa correta:
I – Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II – Centralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
I – Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II – Centralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da improcedência liminar do pedido:
