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Sobre as receitas de capital, é correto afirmar:
De acordo com a sua categoria econômica, as despesas públicas podem ser classificadas em:
Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos, os princípios orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina em geral. Consiste no princípio da Exclusividade:
De acordo com o Art.1º do seu Regimento Interno, O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve:
De acordo com a norma NBR-ISO 9001:2015, a etapa “Do” do ciclo PDCA consiste em: