Questões de Concurso

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins
Cargo: Analista - Educação - Pedagogia
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista - Educação - Pedagogia

Disciplina: Direito Constitucional

FC581570

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Assinale a alternativa correta em relação aos direitos políticos disciplinados na Constituição Federal.

(a)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os analfabetos.

(b)

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos.

(c)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos e para os conscritos durante o serviço militar obrigatório.

(d)

A filiação a um partido político e a nacionalidade brasi leira são duas das condições de elegibilidade previstas no texto constitucional.

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins
Cargo: Analista - Educação - Pedagogia
Ano: 2024

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2024

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FUNCAB

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Analista - Educação - Pedagogia

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

é assegurado a todos o livre exercício de cultos religiosos, embora seja proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(b)

a todos é assegurado o acesso à informação, sendo, no entanto, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

(c)

o racismo, o terrorismo e o tráfico internacional de drogas são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

(d)

é garantido a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização prévia da autoridade pública competente.

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins

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Cargo: Analista - Educação - Pedagogia
Ano: 2024

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2024

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista - Educação - Pedagogia

Disciplina: Direito Constitucional

FC581568

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Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 estão:

(a)

o fundo de garantia do tempo de serviço e a licença-paternidade.

(b)

o décimo terceiro salário e a igualdade na remuneração dos trabalhos noturno e diurno.

(c)

o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.

(d)

a garantia do salário mínimo, exceto para os que recebem remuneração variável, e a aposentadoria.

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins

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Cargo: Analista - Educação - Pedagogia
Ano: 2024

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2024

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista - Educação - Pedagogia

Disciplina: Direitos Humanos

FC581567

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Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:

(a)

permite que estrangeiros sejam proprietários e exerçam a gestão das atividades de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

(b)

define o casamento como um instituto exclusivamente religioso e assegura o reconhecimento da união civil estável pelo Estado.

(c)

assegura aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

(d)

assegura exclusivamente às pessoas que não dispõem de assistência médica privada o acesso às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde.

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Cargo: Analista - Educação - Pedagogia
Ano: 2024

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2024

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FUNCAB

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Analista - Educação - Pedagogia

Disciplina: Direitos Humanos

FC581566

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Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal vigente estabelece que:

(a)

é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos sete aos dezoito anos de idade, assegurada inclusive a sua oferta gratuita àqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.

(b)

o ensino religioso não poderá constituir disciplina das escolas públicas de Ensino Fundamental.

(c)

as universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, embora sua gestão administrativa, patrimonial e financeira esteja subordinada à União ou aos respectivos Estados ou Municípios.

(d)

é assegurada às comunidades indígenas a utilização de sua língua materna e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental regular.

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