2. Questões de Concurso

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À luz do disposto na Lei n.º 13.775/2018, assinale a opção correta acerca das duplicadas emitidas sob a forma escritural.
A definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrange  
Consoante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é dever dos serviços notariais e de registro

I disponibilizar recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam à pessoa com deficiência atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
II dar à pessoa com deficiência acesso a informações e disponibilizar recursos de comunicação acessíveis.
III reconhecer a capacidade legal plena da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.  
De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), é atribuição do registro de títulos e documentos  
No que concerne ao contexto atual da educação brasileira, assinale a opção correta.  
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