2. Questões de Concurso

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A inclusão educacional é um princípio que reconhece e valoriza a diversidade dos estudantes, buscando garantir igualdade de oportunidades no ambiente escolar. No entanto, cada aluno apresenta diferentes habilidades, conhecimentos e características. Para atender às necessidades individuais, a adaptação curricular torna-se essencial, permitindo que todos participem e aprendam de forma significativa. Assim, um currículo inclusivo deve adequar-se às competências e potencialidades dos alunos, valorizando a diversidade e promovendo a aprendizagem de todos.

Fonte: VILAS BOAS, Washington Oliveira. Diferentes aspectos da adaptação curricular na inclusão educacional. Revista Educação Pública, Rio de Janeiro, v.25, n.1,8 jan.2025.

Dessa forma, é importante que o currículo seja:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve que, segundo o Art.4°, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa garantia de prioridade estabelece-se mediante qual das alternativas abaixo? Assinale a opção CORRETA.
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De acordo com o instituído na Constituição Federal de 1988, Art.210, deverão ser fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, para:

I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.

É CORRETO o que se afirma em:
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A Lei Federal n° 10.639, de janeiro de 2003, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Conforme o Art.79-B, o calendário escolar deve incluir o dia 20 de novembro como data comemorativa em memória de Zumbi dos Palmares e de valorização da cultura negra, com o objetivo de combater o racismo no Brasil. Logo, nesse dia é celebrado o:
A Lei Municipal 6.514, de 1 de dezembro de 2014 aprova o Plano Municipal de Educação de Criciúma (PME) e no Art 6, tem estabelecida a competência para a realização do acompanhamento e a avaliação da execução do Plano. Segundo esta legislação esta competência é do (a):

I.Conselho Municipal de Educação de Criciúma (COMEC).
II.Secretaria Municipal de Educação de Criciúma (SEMEC).
III.Fórum Municipal de Educação de Criciúma.

É CORRETO o que se afirma em:
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