2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) prevê diferentes formas de vacância do cargo público. Um servidor estável, após ser submetido a um processo administrativo disciplinar, foi demitido por ter praticado ato de improbidade administrativa. A demissão é uma das formas de vacância previstas no Estatuto.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) detalha os direitos e deveres dos servidores, bem como as normas relativas a licenças e afastamentos. Uma servidora pública municipal, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. A legislação municipal prevê essa possibilidade, mas com algumas condições.
Um servidor público municipal de Orós (CE) foi aprovado em concurso e aguarda a nomeação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece regras claras para a investidura em cargo público. Considerando o disposto na legislação municipal que rege os servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de provimento de cargo público.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) estabelece que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores. A atuação desses representantes populares é fundamental para o controle e fiscalização do Poder Executivo, além da elaboração de leis. Sobre as competências da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define a saúde do trabalhador como um campo de atuação do SUS, integrando ações de diferentes naturezas. O objetivo é assegurar a saúde integral daqueles que exercem uma atividade laboral. Analise a descrição da saúde do trabalhador presente na legislação e assinale a alternativa correta.
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