2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece mecanismos importantes para a participação da comunidade na gestão do sistema. Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar que:
Um município do interior de Mato Grosso do Sul está reestruturando seus serviços de saúde primária e busca garantir que as ações estejam alinhadas com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases para a organização do SUS. Nesse contexto, qual das seguintes atribuições é de competência comum a todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) no âmbito do SUS?
A Lei nº 8.080/1990, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), detalha as atribuições de cada esfera de governo. Em relação às atribuições específicas da União, é correto afirmar que compete a ela:
A Lei nº 8.080/1990, ao tratar da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), define que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Essa lei também estabelece que a participação de instituições privadas na formação do SUS ocorrerá de forma complementar. Nesse sentido, a atuação das instituições privadas no SUS é permitida para:
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece os objetivos e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os objetivos fundamentais do SUS, conforme a referida lei, destacam-se:
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