2. Questões de Concurso

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A administração pública, ao se comunicar com os cidadãos ou com outros órgãos, deve seguir princípios que garantam a eficiência e a transparência de suas ações. A redação oficial, portanto, possui atributos essenciais que a diferenciam de outros tipos de texto.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe diversas inovações para as contratações públicas no Brasil. Um gestor de Caxias está planejando a aquisição de materiais de escritório e precisa escolher a modalidade de licitação mais adequada, considerando os valores e os princípios da nova norma.
Um servidor público municipal de Caxias, ao praticar um ato administrativo, deve observar rigorosamente os requisitos legais para garantir sua validade e eficácia. A ausência de um desses requisitos pode levar à invalidação do ato.
Um servidor público do município de Caxias, ao redigir um documento oficial para comunicação com outro órgão da administração pública, deve atentar para as características fundamentais da redação oficial. A escolha da linguagem e da estrutura do texto visa garantir a eficácia da comunicação em âmbito institucional.
A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, estabelece normas fundamentais para o acesso a informações públicas no Brasil. Um cidadão de Caxias deseja obter dados sobre a execução orçamentária de um projeto específico da prefeitura e precisa saber como proceder.
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