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À luz do disposto no Código Civil a respeito da criação, funcionamento e extinção das fundações, identifique a alternativa correta:
À luz das disposições do Código Civil Brasileiro acerca das associações, assinale a alternativa correta:
Segundo dispõe a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sobre a Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa INCORRETA:
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Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
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