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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Jean Luke, integrante de determinado grupo armado fardado de pessoas civis, que, sem autorização governamental, por conta própria combate com violência as queimadas e o desmatamento na Amazônia, bem como protege os índios, invocou convicção política para se eximir de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Conforme o disposto na Constituição Federal brasileira, Jean Luke
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando o ato de improbidade administrativa causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, cabe à autoridade administrativa responsável pelo inquérito
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao pregão, como modalidade de licitação, NÃO é vedada
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à formalização de todos os contratos administrativos, são cláusulas necessárias, dentre outras, as que estabeleçam:
I. o objeto e seus elementos característicos.
II. o regime de execução, a modalidade de garantia a ser ofertada pelo contratado e a forma de fornecimento.
III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
IV. a obrigatoriedade da exigência de garantias, em qualquer hipótese, para assegurar sua plena execução.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
I. o objeto e seus elementos característicos.
II. o regime de execução, a modalidade de garantia a ser ofertada pelo contratado e a forma de fornecimento.
III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
IV. a obrigatoriedade da exigência de garantias, em qualquer hipótese, para assegurar sua plena execução.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Por previsão expressa, observa-se que, no procedimento licitatório, NÃO constitui, dentre outros, anexo do edital, para que dele faça parte integrante:
