Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA

Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA
Cargo: Agente Municipal de Trânsito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Agente Municipal de Trânsito

Disciplina: Legislação Municipal

FC580413

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia estabelece que ________________________ é considerado como efetivo exercício. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

(a)

a licença para tratamento de saúde de pessoa da família

(b)

o tempo de licença para tratar de assunto particular

(c)

o afastamento para exercício de mandado eletivo

(d)

o tempo de exercício em atividade privada

(e)

o tempo de afastamento não remunerado

Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA

Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA
Cargo: Agente Municipal de Trânsito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Agente Municipal de Trânsito

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC580412

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No que diz respeito às determinações sobre férias previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:

(a)

Para o primeiro período aquisitivo de férias, é necessário que o servidor tenha adquirido a estabilidade.

(b)

É vedada ao servidor a interrupção das férias, sem exceção.

(c)

O servidor exonerado de cargo em comissão receberá somente indenização relativa ao período das férias que tiver adquirido.

(d)

As férias não poderão ser parceladas em etapas, mas sim gozadas de forma contínua por trinta dias.

(e)

O servidor exonerado do cargo efetivo receberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício ou fração superior a quatorze dias.

Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA

Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA
Cargo: Agente Municipal de Trânsito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Agente Municipal de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional

FC580411

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Com base nas disposições apresentadas na Lei Orgânica Municipal de Medicilândia sobre a livre associação sindical e limites remuneratórios no serviço público municipal, marque a alternativa correta.

(a)

A contribuição sindical poderá ser descontada diretamente da remuneração de qualquer servidor, desde que haja decisão individual por escrito, sendo dispensada a apresentação da lista de filiados pelo sindicato.

(b)

A licença automática concedida ao servidor presidente do sindicato acarreta suspensão da contagem de tempo para fins funcionais, embora não haja prejuízo remuneratório.

(c)

A garantia de livre associação sindical é condicionada à autorização da assembleia e decisão judicial.

(d)

A norma estabelece que nenhum servidor público municipal poderá receber, a qualquer título, valor superior a vinte vezes o menor vencimento municipal, aplicando-se tal limite a todos os Poderes.

(e)

O presidente do sindicato poderá obter licença remunerada do cargo público somente após autorização expressa do chefe do Poder Executivo, ainda que esteja legalmente investido na presidência sindical.

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Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA

Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA
Cargo: Agente Municipal de Trânsito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Agente Municipal de Trânsito

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC580410

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Orgânica Municipal de Medicilândia estabelece que a administração pública municipal direta ou indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e:

(a)

Participação popular.