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A Administração Pública brasileira é regida por um conjunto de princípios que orientam o exercício das funções administrativas. Com base na doutrina e no artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico administrativo.
A Lei Federal nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Em uma reunião de planejamento escolar em Ibiraçu, a equipe pedagógica discute a importância de um plano escolar bem estruturado. Este plano deve incluir objetivos, estratégias e formas de avaliação. Diante disso, qual dos seguintes elementos é essencial para um plano escolar eficaz?
Ao estudar a História da Educação Brasileira, um professor de Ibiraçu observa que diversas reformas educacionais ocorreram ao longo do tempo, influenciadas por contextos sociais e políticos. Uma dessas reformas, realizada na década de 1930, visava a criação de uma educação pública e laica. Qual foi uma das principais características dessa reforma?
Em uma atividade de redação oficial, um servidor da Secretaria de Educação de Ibiraçu precisa elaborar um ofício para comunicar a mudança de horário das aulas. Considerando as normas de redação oficial, qual das seguintes características deve ser observada na elaboração desse documento?