Questões de Concurso

Sobre os créditos orçamentários e sua execução ao longo dos processos de contratações na forma da Lei no 14.133/2021, denominada de Nova Lei de Licitações, leia as afirmativas a seguir e, em seguida, marque a opção correta.

I. É condição para a autorização de licitação, a existência de suficiente crédito orçamentário, consoante o valor da contratação previsto no Termo de Referência, exceto, no caso de licitações na forma de Sistema de Registro de Preços (SRP).
II. Após a homologação da licitação pelo ordenador de despesas a assinatura do contrato é condição necessária e suficiente para que a empresa vencedora do certame possa iniciar a prestação do serviço.
III. Com a prestação de serviços pela contratada e o reconhecimento formal do fiscal do contrato, que o serviço foi efetivamente prestado e que os valores constantes da nota fiscal estão de acordo com o contrato, tem-se a fase da liquidação da despesa.

Sobre os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aplicáveis aos Restos a Pagar, leia atentamente a afirmação abaixo e marque a opção correta.
A partir de 1º de janeiro de 2027, se verificado, ao final de um exercício, que a disponibilidade de caixa não é suficiente para honrar os compromissos com Restos a Pagar processados e não processados inscritos e com as demais obrigações financeiras, aplica-se imediatamente, até a próxima apuração anual:

Inspirado nos pressupostos dos chamados Estudos Culturais, Neira (2011) apresenta uma análise acerca das definições de currículo, especialmente no campo da Educação Física. A partir dessa perspectiva, o autor advoga em favor de um currículo de Educação Física que

Segundo Schneider e Leon (2022), a presença da disciplina de História no espaço escolar, no Brasil, apresentou objetivos diferentes em cada momento histórico. Assim, embora esse ensino ainda guarde hoje muitos dos elementos de sua origem, há especificidades próprias das diretrizes atuais. Conforme as proposições das autoras, um objetivo do ensino escolar de História na atualidade é promover a

Ao discutir o papel da Geografia na escola, em especial no Ensino Fundamental, Callai (2005) afirma que a leitura do mundo é essencial para que todos nós, que vivemos em sociedade, possamos exercitar nossa cidadania. Em coerência com os argumentos da autora, é correto concluir que a prática de estudo do meio, no ensino de Geografia, deve