2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Anchieta estabelece a estrutura e o funcionamento dos poderes municipais. Um cidadão deseja entender como se dá a organização do território municipal e quais são os símbolos que representam a identidade da cidade. De acordo com a Lei Orgânica, qual a correta descrição desses elementos?
Um servidor recém-nomeado para um cargo efetivo no município de Anchieta precisa tomar posse e iniciar suas atividades. Ele tem dúvidas sobre os prazos legais para que esses procedimentos sejam realizados e as consequências de seu descumprimento. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Anchieta (Lei Complementar nº 27/2012), qual o prazo máximo para a posse e para o início do exercício, e o que acontece caso esses prazos não sejam cumpridos?
Um servidor público municipal de Anchieta, recém-admitido em cargo efetivo, está em seu período de estágio probatório e precisa entender as regras que regem sua estabilidade e avaliação. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta (Lei Complementar nº 27/2012), assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e o objetivo do estágio probatório.
Durante uma reunião de pais e mestres em uma escola estadual, surgiu um debate sobre as responsabilidades da família e do Estado na educação dos jovens. Um dos pais questionou quem, de fato, deveria arcar com os custos e o acompanhamento educacional dos estudantes.
Um novo projeto pedagógico está sendo implementado em uma escola pública municipal, com o objetivo de promover a gestão democrática e a participação ativa da comunidade escolar. A equipe gestora busca alinhar as práticas da instituição com os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
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