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Questões por página:
Durante uma operação policial, um agente presencia uma discussão entre uma mulher e seu irmão, na qual a vítima apresenta sinais de violência física. Com base na legislação que visa proteger a mulher em situação de violência doméstica, qual a aplicação da Lei Maria da Penha nesse contexto?
Um policial é acionado para atender uma ocorrência onde uma mulher relata ter sofrido agressões por seu ex-namorado. Considerando as ações de proteção previstas na Lei Maria da Penha, qual medida pode ser adotada pelo policial ao atender essa ocorrência?
Um policial que atua na área de segurança pública precisa estar atualizado sobre as ações de prevenção à violência contra a mulher. Segundo a Lei Maria da Penha, qual das seguintes ações é considerada uma medida de prevenção e conscientização?
Em um hospital psiquiátrico, um profissional da saúde orienta a equipe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, destacando a importância da proteção e do respeito à dignidade, conforme previsto na Lei Federal nº 10.216/2001. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta sobre o modelo assistencial em saúde mental.
Durante uma reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública, um representante questiona sobre quais competências são exclusivas da União para garantir a defesa do país e a manutenção da ordem interna, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Considerando os artigos 21 a 28, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição exclusiva da União.